O art. 12, § 3º da Constituição Federal, assim dispõe:
“São privativos de brasileiro nato os cargos:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas”.
VII - de Ministro de Estado da Defesa.
Este bizu é muito interessante. Auxilia na memorização de todos os cargos privativos de brasileiros natos previstos pela Constituição Federal.
Para lembrar de tais cargos, lembre de MP3.COM
Vejamos:
M inistro do STF
P residente e Vice Presidente da República
P residente do Senado Federal
P residente da Câmara dos Deputados
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C arreira Diplomática
O ficial das Forças Armadas
M inistro de Estado de Defesa
