NOTÍCIAS
25-12-2014 09:47
Depois de mais de cinco anos de discussão no Congresso, o Senado concluiu a votação do novo Código de Processo Civil (CPC), que vai à sanção presidencial e entrará em vigor um ano após a publicação. Destacamos os 13 principais pontos do novo código.
Mais detalhes sobre cada um deles: bit.ly/PontosCPC
01. Ações...
23-12-2014 14:13
O Senado aprovou na última quarta-feira, dia 17, o Novo Código de Processo Civil (CPC). De autoria do senador José Sarney (PMDB-AP), o novo texto traz uma série de mudanças que vão beneficiar os advogados do setor público e privado. O presidente do Conselho Federal da OAB (CFOAB), Marcus Vinicius Furtado Coelho, foi um dos juristas...
23-12-2014 14:12
O governador eleito Paulo Câmara passou a manhã deste sábado reunido com seus futuros secretários para discutir a nova estrutura do governo e os desafios para o ano de 2015. Após o encontro, que contou também com a participação do vice-governador eleito, Raul Henry, e do deputado estadual e líder do governo na Assembleia Legislativa,...
BIZUREX
O art. 37 da Constituição Federal, estabelece que “a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos...
Art. 4º - A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos...
CF, Art. 103. Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade:
I - o Presidente da República;
II - a Mesa do Senado...
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